O novo presidente do mais importante tribunal de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), o fluminense de Vassouras, ministro Luís Roberto Barroso irá tomar posse em uma data histórica para o país: 28 de setembro. Neste dia, em 1871, era promulgada a Lei do Ventre Livre após ser aprovada no Legislativo brasileiro.
Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.