O mercado de crédito de carbono tem ganhado cada vez mais destaque no contexto das discussões sobre a mitigação das mudanças climáticas. No Brasil, a regulamentação desse mercado é uma questão fundamental para impulsionar a economia verde e garantir a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Hoje temos pontos levantados em três referências sobre o tema, discutindo o Projeto de Lei 528/21, o Decreto nº 11.075/22 e o mercado voluntário de créditos de carbono.
Atualmente o Projeto de Lei 528/21 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Esse projeto visa estabelecer as bases legais, governança, diretrizes e prazos para a comercialização dos direitos de emissões de gases de efeito estufa (DEGEEs) no Brasil. No entanto, é importante ressaltar que esse projeto não aborda as compensações (offsets) de carbono.