Opinião de ministros, desembargadores, juízes e advogados sobre a proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”:
Ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Carlos Mário Velloso
O presidente Lula talvez não saiba que a legitimidade de um julgamento está na sua publicidade. Nada precisa ser mais transparente que um julgamento do Poder Judiciário.
Ex-presidente da Ajufe, desembargador federal aposentado, advogado Jorge Maurique:
“Eu não concordo com o Presidente mas entendo que ele pontuou um problema que é a superexposição dos membros do Supremo Tribunal Federal e dos magistrados em geral. Alguma coisa há de ser pensada para que possamos melhorar esse aspecto, talvez diminuindo essa excessiva publicidade. O exemplo que o Presidente Lula expressou e o da Suprema Corte Americana. Mas não há como pretender sigilo de decisões judiciais pois no Brasil a regra da legislação e a publicidade dos atos processuais”
Ex-presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes
“O art. 93, inciso IX, da Constituição diz que todos os julgamentos dos órgãos do poder judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões. Não vejo como estabelecer, em nosso meio, a votação secreta de membros de tribunais, o que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal, salvo se houver alteração do preceito constitucional em foco”.
Ex-presidente da OAB Nacional e da OAB do Pará, advogado Ophir Cavalcante
“A declaração do Presidente Lula é um grande equívoco, pois os julgamentos secretos são incompatíveis com o estado democrático direito e com o nosso modelo constitucional. A sua adoção seria um retrocesso para o sistema de justiça, todo fundado nos princípios da transparência e motivação”.