A Associação dos Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), assinado no fim de 2016 e homologado em 2017 pela Suprema Corte. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Ubiratan Cazetta. Segundo Cazetta, a expectativa é de que o apelo seja julgado pela Segunda Turma do STF, composta por Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Na quarta-feira, 6, em despacho de 135 páginas, o ministro classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas Drousys e My Web Day, que eram utilizados pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado “departamento de propinas” da empreiteira. Conforme delações de ex-executivos da empreiteira, o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público, que eram distribuídos a políticos. Toffoli também afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido um dos maiores “erros jurídicos da história do País.”