No primeiro painel do Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (14), o vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais no país para combater as notícias falsas.
“A desinformação, os discursos de ódio, os assassinatos de reputações e as teorias conspiratórias que circulam pela internet e pelas mídias sociais tornaram-se sérias ameaças à democracia e aos direitos fundamentais das pessoas”, afirmou. “As fake news têm sido utilizadas como instrumento do extremismo político, acirrando a polarização política, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”.
No painel, intitulado “Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação”, o ministro disse que há arcabouço legal e normativo para regulamentar as publicações na internet sem que isso represente censura. Segundo ele, normas e leis permitem o monitoramento, o controle e o enfrentamento de comportamentos como o uso de robôs para amplificar as notícias falsas.
Barroso lembrou que há consenso sobre o fato de que a internet não pode ser usada para a circulação de pedofilia, terrorismo, de vendas de substâncias ilícitas. “Portanto, há uma falsa discussão se a internet deve ser regulada ou não”, ressaltou. “Já ficou para trás o tempo em que se imaginava que a internet pudesse ser livre, aberta e não regulada. É preciso regulá-la em diferentes dimensões”. (site do STF)