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Há 15 anos Cesar Rocha iniciava o fim do papel no Judiciário

Há 15 anos, em 2008, quando assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro aposentado – e hoje advogado em São Paulo – Cesar Asfor Rocha instituiu como prioridade acabar com o papel. As pilhas de processos que entulhavam salas, gabinetes e corredores da segunda mais alta corte do país estavam com os dias contados. O presidente do tribunal, então, criou um mutirão com 100 funcionários – 64 deles com deficiência auditiva – para digitalizar 150 milhões de páginas de 450 mil processos do STJ. Além de livrar o espaço ocupado pelo acervo em papel, a ação ajudou a tirar os tribunais brasileiros da burocracia e do arcaísmo. Além disso, enxugou gastos públicos. Para se ter uma ideia, o transporte de processos em carrinhos provocava o estrago de 50 portas por mês no prédio do STJ.

Mas a economia gerada não veio só daí. Somente em remessas de correio, o tribunal e outros tribunais estaduais gastavam R$ 20 milhões por ano para receber e enviar processos em papel das instâncias inferiores para o Distrito Federal. Com a digitalização, as cortes estaduais foram conectadas ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, eliminou-se o trâmite de envio de processos em papel, que levavam até 8 meses para saírem dos lugares de origem e chegarem às mesas dos ministros. O Banco Mundial incluiu o projeto no seu Programa de Ação e Aprendizagem sobre Transparência Judicial e Responsabilidade.

A iniciativa também foi reconhecida no final de 2009 com o Prêmio Innovare, que consagra as melhores práticas jurídico-administrativas no âmbito do Judiciário brasileiro. E, em agosto de 2010, o “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, foi premiado na “IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico.”

Empossado ministro do STJ em maio de 1992, Cesar Asfor Rocha teve uma carreira profícua no tribunal. Ao longo de 20 anos, 3 meses e 19 dias, o ministro foi membro da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, do Conselho de Administração, da Comissão de Documentação, presidente da Comissão de Coordenação e da Comissão de Regimento Interno. Também foi membro da 1a Seção por dois anos e, pelo mesmo período, participou da 1a Turma. Presidiu a 2a Seção e a 4a Turma do tribunal, nas quais esteve por 13 anos. Dirigiu a revista do STJ, foi vice-presidente e, entre 2008 e 2010, foi presidente da corte. Como relator, decidiu mais de 140 mil processos do tribunal e participou de mais de 600 mil ações nas turmas e seções. Seu maior legado para a história do tribunal foi ter encampado o processo de digitalização dos arquivos.

Foi ministro substituto do TSE entre 2003 e 2005, ano em que foi efetivado e lá permaneceu até 2007. Também atuou como corregedor-geral da Justiça Eleitoral por um ano, entre 2006 e 2007. Entre os anos de 2007 e 2008, atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e como Corregedor Nacional de Justiça. Foi cotado para ocupar uma das 11 vagas do STF.

Em setembro de 2012, o ministro decidiu antecipar sua aposentadoria. Embora pudesse permanecer no cargo até 2018, Cesar Asfor Rocha decidiu retirar-se do tribunal e voltar ao seu ofício de origem, a advocacia.

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