O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa passou o dia de hoje (12.10) cumprindo agenda institucional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil em Aparecida do Norte (SP), data em que seu comemora o dia da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida é considerado também o dia das Crianças. O Santuário Nacional de Aparecida aderiu à luta pela erradicação do trabalho infantil. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, do IBGE, são ainda 3,331 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos explorados.
Desde 1992, quando o país aderiu ao Programa de Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, a redução do trabalho infantil apresentava curva descendente. Saímos de 8,4 milhões para 3,188 milhões conforme a PNAD de 2013. De 2013 para 2014, no entanto, houve inflexão e a linha, pela primeira vez, passou a ser ascendente. No mundo, segundo dados da OIT, são 168 milhões de trabalhadores na mesma faixa etária, cerca de 11% da população infantil global, mais da metade deles – 85 milhões – nas piores formas de trabalho infantil.
A Organização das Nações Unidas, dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para os próximos 15 anos (2016-2030), traz o de número 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, que, por sua vez, tem doze metas. A meta 8.7 trata da obrigação de adotar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho escravo, por fim às formas modernas de escravidão e de tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluídos o recrutamento e a utilização de meninos soldados e, o mais tardar até 2025, por fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.