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Plebiscito para mudar nome de João Pessoa

Está liberada para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da 3° capital mais antiga do país. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada e gera polêmica até hoje. O advogado Raoni Vita solicitou nesta quarta-feira (22) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a realização de um plebiscito para discutir a mudança do nome de João Pessoa. A discussão não é nova e ganhou força com a criação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede há 15 anos a mudança do nome da capital.

O movimento é formado por historiadores, geógrafos, artistas, jornalistas, estudantes e educadores. As discussões sobre o assunto iniciaram quando o músico e ex-vereador Flávio Eduardo Maroja, o Fuba, teve a ideia de fazer uma cartilha explicando as razões que fizeram a cidade ser chamada de João Pessoa. Na época, o vereador tinha um gabinete no Centro Histórico, onde havia um espaço aberto para diferentes correntes artísticas, que colaboraram com o debate. E a cartilha se transformou no livro ‘Parahyba 1930: a verdade omitida’.

Também não é a primeira vez que um plebiscito é utilizado para discutir o assunto. Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado pedindo que a população fosse consultada sobre o nome da cidade. Apesar da movimentação para a mudança do nome, o próprio Fuba reconhece que talvez não seja tão fácil convencer os pessoenses. Em entrevista em 2020, ele disse: “Eu, particularmente, acho muito difícil (a mudança do nome). Naquela época tínhamos 60 mil habitantes e hoje praticamente temos 1 milhão. Além disso, as pessoas não conhecem a história.”

O Ministério Público Eleitoral, diante de algumas notícias deturpadas que vêm sendo veiculadas na imprensa da Paraíba, informa que, em nenhum momento, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se sobre o mérito do plebiscito para mudar o nome de João Pessoa, capital da Paraíba. A procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna esclarece que o Ministério Público não entrou no mérito sobre a realização de plebiscito para alteração do nome da cidade, havendo apenas uma análise técnica, no sentido de que convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, através de lei. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é incompetente para apreciar o mandado de injunção. A procuradora reforça que o parecer do Ministério Público Eleitoral foi tão somente pelo reconhecimento da incompetência do TRE e pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para processar, analisar e julgar o feito.

A capital paraibana já teve alguns nomes: Nossa Senhora das Neves, Filipéia de Nossa Senhora das Neves, Frederykstadt (ou “Frederica”, para os íntimos). Quando os holandeses foram expulsos, levaram o nome “Frederica” junto, e a cidade foi batizada de Parahyba, nome que permanecia na boca dos nativos mesmo durante a dominação holandesa. De origem indígena e que remete ao rio que serviu de caminho para a fundação da cidade, tal nome perdurou até 1930, ano em que o ex-presidente do estado morre e a cidade mudou novamente de nome, passando a se chamar João Pessoa. João Pessoa foi presidente do estado, e em 1930 concorria à vice-presidência na chapa de Getúlio Vargas. Nesse ano, ele foi morto em plena campanha por seu rival João Dantas, em Recife. A morte teve uma comoção geral, que culminou na revolução de 1930 e, logo, na mudança do nome da cidade, que passou a homenageá-lo.