Investigações do Ministério Público Federal (MPF) demonstraram que 20 municípios de Sergipe estavam descumprindo uma norma nacional que garante mais eficiência e transparência na compra de material da área da Saúde. As administrações municipais deveriam inserir informações sobre a compra de insumos num sistema mantido pelo governo federal, mas o procedimento não vem sendo feito.
O Banco de Preços em Saúde (BPS) permite aos gestores contratantes o acesso a um cadastro nacional de preços alimentado por dados das aquisições e, dessa forma, garantir eficiência, racionalidade e publicidade na gestão de verbas públicas. Apesar dos benefícios e de recomendação do MPF para sanar o problema, os municípios sergipanos continuaram sem inserir informações no sistema.
Diante desse descumprimento, e com a finalidade de evitar a má utilização de recursos públicos, o Órgão decidiu ingressar com ações na Justiça contra as prefeituras. Para o MPF, a omissão dos gestores municipais afeta o mecanismo criado pela União visando à proteção do patrimônio público e prejudica também o cidadão, destinatário direto do SUS.