O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um estudo que destaca a atuação da prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, juntamente com outras 27 cidades, na promoção da pesquisa, testes e validação de soluções inovadoras, utilizando tecnologias emergentes e a inovação como ferramentas para resolver desafios do setor público. O TCU ressaltou a regulamentação e implementação dos Ambientes Sandbox, popularmente conhecidos como ‘Caixas de Areia’ nestas cidades. O estudo teve como objetivo avaliar as oportunidades oferecidas por esse instrumento, os obstáculos enfrentados na sua aplicação e a gestão dos riscos associados.
O estudo intitulado “Sandbox Regulatório no Marco Legal das Startups” foi conduzido pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (coLAB-i), em colaboração com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio. O documento analisou a situação dos programas de Sandbox existentes no cenário brasileiro, com foco nas oportunidades oferecidas, nos desafios enfrentados em sua aplicação e na gestão dos riscos.
No relatório, destaca-se que Teresópolis regulamentou o Sandbox por meio do Decreto nº 5.939/2023 e realizou um chamamento público para a seleção de projetos participantes. O edital foi publicado em setembro e contou com a inscrição de 19 propostas. “As startups e empresas selecionadas irão desenvolver seus projetos em um ambiente regulatório controlado, com a possibilidade de contratação de soluções inovadoras buscando sempre resolver os maiores desafios do município” ressaltou Vinicius Oberg, Secretário de Ciência e Tecnologia.
O processo de seleção dos projetos ocorrerá em oito etapas, de acordo com o cronograma divulgado no edital, e as soluções selecionadas e consideradas aptas serão anunciadas em 13/12. O período dedicado à implementação das Soluções para Cidades Inteligentes no Ambiente Sandbox ocorrerá de 14/12/2023 a 14/12/2024.(Diário do Rio)