“Transação e o Processo administrativo equitativo – competência para transacionar e relação dos custos ao contribuinte nas fases processuais” é tema de palestra do professor Heleno Taveira Torres, Direto Financeiro da Faculdade de Direito da USP, no Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, no Conselho de Justiça Federal, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro. O docente da FDUSP divide os debates com Mário Santiago, Auditor-Fiscal da RFB.
A mesa de abertura será feira pelo antigo aluno da SanFran e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com Mauro Campbell, Ministro do STJ; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial Receita Federal do Brasil; Morgan Doyle, representante do BID no Brasil; Rogério Ceron de Oliveira, Secretário do Tesouro Nacional; e Anelize Lenzi de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
A conferência de abertura será ministrada por Herman Benjamin, ministro STJ. Entre os temas em questão no primeiro bloco estão “Transparência Financeira Internacional”; “Iniciativas para a formação de consenso e melhoria da relação fisco-contribuinte”; “Ações de Cooperative compliance; Programa Sintonia; Programa OEA; e Cadastro e identidade nacional”. Na segunda rodada, após o almoço, acontece “Tributação internacional”; “Economia digital: Pilar 1 e Pilar 2”; “Direitos fundamentais na tributação internacional – trocas de informações financeiras” e demais.
Entre os temas do dia 22, “Prevenção de litígios tributários – cenário internacional”; “O Contencioso administrativo fiscal, as ações e as propostas para redução da litigiosidade”; “Questões de Direito Tributário e Aduaneiro”; “A Reforma tributária e o estado brasileiro” e demais.