Direito Global
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Campanha da ONU

De hoje, 20 de novembro, a 10 de dezembro, a ONU Brasil promove a campanha “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”, uma iniciativa global do secretário-geral das Nações Unidas.

No Brasil, o principal objetivo da campanha neste ano é mobilizar parcerias para investir em prevenção para erradicar a violência contra mulheres e meninas e garantir que cada mulher e cada menina possa viver uma vida livre de violência.

Menos de 0,2% da ajuda governamental global é direcionada para a prevenção da violência de gênero. A campanha enfatiza que é necessário um investimento mais sustentável para prevenir a violência contra mulheres e meninas.

esenvolvida desde 2008, a campanha UNA-SE apoia os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e pede união de esforços e de ações, além de investimentos robustos para proteger os direitos humanos de todas as mulheres e meninas e prevenir e responder a violência baseada em gênero.

As diferentes formas de violência contra mulheres e meninas continuam sendo uma das violações de direitos humanos mais prevalentes e generalizadas no mundo. Apesar do progresso significativo no que concerne à legislação e às políticas públicas, o Brasil continua a registrar altos índices de violência contra mulheres e meninas.

A campanha UNA-SE articula compromissos das Coalizões de Ação do Fórum Geração Igualdade, especialmente a de Violência Baseada em Gênero e a de Justiça Econômica, para acelerar investimentos, sensibilizar autoridades públicas para políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas e mobilizar diversos setores em torno da causa.

Este ano, o tema da campanha também está alinhada com o tema prioritário para 2024 da Comissão sobre o Estado da Mulher (CSW), focado em acelerar a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com perspectiva de gênero.

“Precisamos de investimentos estratégicos, tanto do setor público quanto do privado, para alcançar a igualdade de gênero e prevenir e responder à violência contra mulheres e meninas”, explica a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve aumento de 8,2% no número de estupros (74.930 estupros e estupros de vulnerável registrados) em relação a 2021, sendo que 88,7% das vítimas eram mulheres e meninas e, dessas, 56,8% eram negras e 0,5% indígenas. As principais vítimas da violência sexual são crianças, especialmente as meninas: 61,4% têm entre 0 e 13 anos de idade.

Houve ainda um crescimento em todos os indicadores de violência doméstica. Agressões por violência doméstica (245.713 ocorrências registradas) cresceram 2,9% em relação a 2021; ameaças (613.529 ocorrências registradas) cresceram 7,2%. O número de feminicídios também aumentou (1.437 ocorrências registradas), com alta de 6,1%, bem como as tentativas de feminicídio aumentaram em 16,9%