Uma série de leis abrange os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, da instância federal às esferas municipais. Um exemplo recente foi a iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro de emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) para criar uma maior inclusão. No entanto, mesmo com as conquistas legislativas, ainda existem inúmeras dificuldades para essa parcela da população, especialmente quando se trata de tratamento e educação de qualidade.
De acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), órgão ligado ao governo norte-americano, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas no mundo. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.
Desde 2012, a Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garante a elas os mesmos direitos das pessoas com deficiência no sistema público de saúde. Além disso, em outubro de 2021, o Senado aprovou um Projeto de Lei que amplia o atendimento aos autistas no SUS, que passou a oferecer atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional. A proposta foi feita por uma mãe de autista. ( O Dia)