O cenário em torno da Linha Amarela permanece em aberto enquanto aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores no ano de 2019 que decretava a encampação, sem o pagamento de indenização. A possível definição do STF influenciará diretamente o futuro da concessão, permitindo que a Prefeitura do Rio afaste a concessionária Lamsa antes do término do contrato. A informação é do Jornal Extra.
O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, expressou seu interesse em realizar uma nova licitação, mas sem detalhes específicos, caso a decisão favoreça essa possibilidade. No entanto, outra perspectiva envolve a análise do imbróglio pelo STF, o que suspenderia os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A complexidade do caso envolve disputas e decisões que se sucederam ao longo do tempo. Desde 2020, o STF entrou no debate quando a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apresentou uma ação questionando a legitimidade do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para deliberar sobre a Lei carioca que autorizou a encampação da via expressa. O embate resultou em uma série de decisões divergentes relacionadas à Lamsa.
Três ministros do STF se posicionaram a favor da validade da decisão do STJ, abrindo caminho para a extinção do contrato da Lamsa. Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Rosa Weber, que votou em março antes de se aposentar, compartilharam essa perspectiva. Por outro lado, o ministro Luiz Fux foi a favor da concessionária, com seu voto emitido em agosto após um pedido de vista.
Este ano, quando presidia o STF, o ministro Luiz Fux estabeleceu um acordo provisório para a retomada da cobrança de pedágio pela Lamsa. O acordo não restabeleceu a cobrança original de R$ 7,50 fixando uma tarifa provisória de R$ 4. O processo, porém, ainda aguarda decisão final, com um prazo até 10 de dezembro para deliberação no plenário virtual, podendo ser suspenso por até 90 dias se outro magistrado requisitar uma revisão.