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Advogado brasileiro assume vice-presidência da Corte de Direitos Humanos

O advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assume no próximo dia 1 de janeiro o cargo de vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o biênio 2024-2025. A juíza da Costa Rica, Nancy Hernández López foi escolhida para assumir a presidência do Tribunal a partir de janeiro. Mudrovitsch foi indicado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro em dezembro de 2020 e tomou posse em 2021. Ele é Mestre em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito do Estado pela USP.

Como vice-presidente, Mudrovitsch substituirá a presidente nas sessões da Corte, na representação do órgão na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na decisão urgente sobre medidas relacionadas à proteção dos direitos humanos. É praxe que o vice-presidente suceda o presidente na eleição seguinte. ““Agradeço há enormemente aos meus pares pelo voto de confiança que me foi dado para exercer essa tão importante função”, afirmou o advogado brasileiro.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, Costa Rica, que representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos e cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.