O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão que havia reconhecido vínculo de emprego entre a jornalista Rachel Sheherazade e a emissora SBT. O ministro considerou que o reconhecimento de vínculo contraria as decisões do STF da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade-fim.
O advogado Sérgio Batalha Mendes, da OAB do Rio de Janeiro, fez duras críticas à decisão de Alexandre de Moraes:”Exemplo lamentável de extrapolação do papel do STF. O fundamento da condenação foi a fraude na terceirização por meio de PJ e não a simples execução de atividade fim por meio de empresa. O STF vai analisar a prova dos autos? Ou vai presumir legítimo qualquer contrato de PJ? Foi revogado o artigo 9º da CLT? Por quem? É uma vergonha e um absurdo esta verdadeira “reforma trabalhista” feita por decisões inconstitucionais do STF!”