Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes em variadas localidades do Brasil. Esse é a motivação do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro, lançado no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A entrega do documento a 80 moradores da localidade marcou a primeira ação da iniciativa capitaneada pela Corregedoria Nacional de Justiça em uma data simbólica, quando se comemora o Dia da Justiça.
“Esse projeto é um grande desafio, mas precisamos dar os primeiros passos e hoje é o lançamento de um projeto desafiador e grandioso, mas que nós acreditamos que vai trazer muitos benefícios. Vai mudar a vida dessas pessoas”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante o lançamento do programa. O objetivo é estimular o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados do país. Diante da vulnerabilidade social e da falta de infraestrutura urbana nesses locais, as ações foram organizadas nos eixos estruturantes de projeto urbano, do trabalho social e da regularização fundiária.
Em abril deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, para, entre outros objetivos, superar conflitos fundiários, promover a proteção ambiental e enfrentar a grilagem de terras públicas. No esforço concentrado de uma semana, realizado entre 28 de agosto e 1º de setembro, foram entregues mais de 31.000 títulos registrados: Acre (3.700), Amapá (138), Amazonas (2.707), Maranhão (4.793), Mato Grosso (8.134), Pará (4.000), Rondônia (1.795), Roraima (2.474), Tocantins (3.523). Além disso, houve organização de seminários, fóruns, simpósios e workshops em cada estado da Amazônia Legal, para discussão de questões relacionadas à regularização fundiária. (Fonte CNJ )