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STM adota sistema único de escabinato

O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato. Todos os seus integrantes são nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica – todos da ativa e do posto mais elevado da carreira – e cinco dentre civis. Os ministros civis também são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Milita

No STM o sistema de julgamento é conhecido como escabinato que adota um colegiado misto, formado por juízes togados (civis) e juízes militares. A ideia é unir o conhecimento legal e a técnica jurídica ao conhecimento das especificidades da carreira das armas e à experiência da vida na caserna, proporcionando uma visão global da realidade do réu militar em julgamento. O sistema de escabinato – único no Poder Judiciário – é adotado tanto na Justiça Militar estadual quanto na Justiça Militar da União (JMU). Na primeira instância da JMU, o escabinato se dá por meio dos Conselhos de Justiça. O STM, citado anteriormente, é composto por 10 ministros oficiais generais e 5 ministros togados. O voto de cada juiz e ministro militar tem o mesmo peso no julgamento que o voto dos magistrados de origem civil.

O escabinato é característica da justiça militar brasileira desde a sua criação, em 1808, por meio de Alvará Régio com força de lei assinado pelo príncipe regente Dom João, que criou o Conselho Supremo Militar e de Justiça. O Conselho de Justiça, que compunha o Conselho Supremo mencionado anteriormente, era composto por conselheiros de guerra, vogais e três ministros togados, que se reuniam ordinariamente nas tardes de quarta-feira.