A Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, conseguiu pagar a parcela superpreferencial de todos os credores de precatórios com prioridade registrada até setembro de 2023. A demanda foi zerada graças ao empenho da equipe do Poder Judiciário, que se esforçou para quitar débitos do poder público com idosos, pessoas com deficiências ou doenças graves. Os cidadãos que receberam tiveram seus processos analisados até setembro deste ano. Com este trabalho, milhares de credores foram beneficiados e estes valores circulam e aquecem a economia do Estado.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público. De acordo com o secretário de Precatórios do TJAP, João Guilherme Lopes, ao todo, foram pagos pelo TJAP 2.509 processos, destes 1.608 somente do Poder Executivo Estadual, um do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e 900 dos 15 municípios amapaenses, que somaram R$ R$ 181.884.000,11 (cento e oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e onze centavos), até a última terça-feira (26).
Deste montante, 1.471 precatórios foram prioritários, na ordem de R$ 67.916.412,89 (sessenta e sete milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos). O secretário explicou que os precatórios seguem ordem cronológica de pagamento. Ou seja, o mais antigo é o primeiro da lista para quitação e assim sucessivamente.
“Temos trabalhado com afinco e conseguimos uma gestão de precatórios eficaz e absolutamente transparente, com a possibilidade de acesso a todos. Com o recebimento destes valores, a economia local é aquecida, pois é recurso injetado na sociedade. Continuaremos, juntamente com a equipe da Secretaria de Precatórios, com força total em 2024, para manter essa prestação jurisdicional em alto nível”, comentou a juíza Marina Lustosa, que coordena esse trabalho.