Deputados federais, membros da Comissão de Segurança Pública na Câmara, criticaram e cobraram o Senado Federal pelo fim das chamadas ‘saidinhas de natal’, visto que centenas de presos não retornaram para os presídios em todo o país.
O texto que que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais foi aprovado em Plenário na Câmara no dia 03 de agosto de 2022, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado.A proposta é o substitutivo do relator, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.