O Judiciário acreano trabalha, fomenta e fortalece as políticas públicas executando ações que contribuem para a melhoria de todas e todos. Por isso, participou do lançamento do projeto “Sou a travesti, existo”, na data que celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 29, no auditório da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), em Rio Branco, e contou com a participação da servidora e secretária do Comitê da Diversidade, Ivanete Mesquita, representando a coordenadora do Comitê da Diversidade, desembargadora Waldirene Cordeiro.
Ivanete Mesquista destaca que o tribunal trabalha para promover a igualdade de gênero e o exercício do direito. “Me sinto honrada em participar deste dia tão importante para as pessoas trans. O Judiciário vem realizando processos seletivos e concursos, incluindo a prerrogativa de que as pessoas trans utilizem seu nome social.”
“Além disso, nossas juízas e juízes estão recomendados a fazerem a inclusão da identidade de gênero e orientação sexual nos sistemas de automação. Os cartórios de registro civil, desde 2023, estão orientados a realizar a alteração do nome civil, sem a necessidade de ação judicial,” finaliza a representante do TJAC.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, reforçou que o governo promove o combate à violência das pessoas Trans e a possibilidade de elas estarem no mercado de trabalho.