Direito Global
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Crimes transnacionanais

O Brasil recebeu da Suíça R$ 155,4 milhões por ter contribuído na luta contra crimes transnacionais. Durante a investigação de sete casos de crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos públicos, o país contou com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações.

Esse tipo de destinação está prevista em lei federal suíça que trata da divisão de bens confiscados em processos criminais que tramitam naquele país, mas é a primeira vez que o recurso é destinado ao Brasil. O auxílio prestado e a repartição dos valores foi resultado de atuação conjunta entre o MPF, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.

O dinheiro destinado ao Brasil corresponde à metade do valor total recuperado e será destinado integralmente ao Fundo Penitenciário Nacional, administrado pelo governo federal. Ele é usado para custear estratégias e ações voltadas à construção e à ampliação de presídios, bem como para garantir tratamento penal digno aos presos.

O recurso vai representar um aumento de mais de 40% ao orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.