Estão abertas as inscrições para o simpósio “Os Novos Horizontes do Marco Legal Portuário no Brasil”, organizado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias, da Câmara dos Deputados. O evento será realizado na próxima quinta-feira, dia 5 de setembro, no auditório do TST – Tribunal Superior do Trabalho.
A comissão, composta por 15 juristas, foi subdividida em três comitês temáticos focados em desburocratização e simplificação do arrendamento, descarbonização dos portos e questões trabalhistas. O grupo é presidido pelo ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues e tem como relator o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Celso Peel.
Desde o início do ano, o colegiado vem realizando debates e audiências públicas para formular propostas de mudanças na legislação portuária.
As inscrições para o simpósio podem ser feitas através do link: https://lnkd.in/dpimhnTf