Direito Global
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Inteligência Artificial

Durante a audiência pública no CNJ, o advogado Alexandre Atheniense , especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, destacou que, apesar dos avanços tecnológicos, o Brasil ainda enfrenta desafios em integrar a inteligência artificial de maneira efetiva para apoiar decisões judiciais. Atheniense defendeu que a IA tem o potencial de suprir lacunas no fluxo processual, acelerando os trâmites e dando suporte sistêmico aos magistrados, ressaltando ainda que o Brasil é um dos três maiores produtores de dados jurídicos mundial, com 88 milhões de processos digitais. No entanto, critiquei o foco predominante da IA em soluções internas do Judiciário, sem gerar benefícios diretos para a produtividade e conforto do magistrado. Sugeri mudanças na Resolução 332, defendendo a necessidade de dados balanceados para evitar discriminação nos sistemas de IA e de uma maior governança no desenvolvimento dessas ferramentas.