A Comissão de Constituição e Justiça (CC)) do Senado aprovou hoje o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer até oito anos, caso seja reeleito. Senadores ainda vão votar dois destaques à proposta.
Pela PEC, a partir de 2028 não terá mais reeleição para prefeitos e, a partir de 2030, não terá mais reeleição para governador e presidente. Para alinhar a coincidência de mandatos, haverá um período de transição. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, terão mandato de 6 anos. Já, a partir de 2034, prefeitos e vereadores vão ter mandatos de 5 anos. Senadores: eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; eleitos em 2030, 9 anos;
eleitos em 2034, 10 anos.