A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei nº 7.926/2026, que proíbe a cobrança de estacionamento em shopping centers, centros comerciais, galerias, centros empresariais com área comercial integrada e estabelecimentos similares localizados no estado.
A gratuidade será concedida aos consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços no respectivo estabelecimento e apresentarem comprovante fiscal de consumo.
O projeto prevê que a gratuidade seja válida para permanência de até seis horas no estacionamento. Caso esse período seja ultrapassado, poderá ser cobrada apenas a diferença correspondente ao tempo excedente