Entrevista com o ministro aposentado do STF, ex-presidente do TSE – na primeira eleição presidencial após 25 anos de regime militar – e ex-integrante por 9 anos da Corte Internacional da Haia, advogado Francisco Rezek para o site direitoglobal
1 ) O senhor é favorável à transformação do STF em corte constitucional ? Não. Uma corte constitucional, inspirada nos modelos europeus, perderia a característica fundamental do modelo norteamericano (ou montesquiano) que os fundadores de nossa República decidiram adotar: a de encabeçar um autêntico Poder Judiciário.
2 ) O senhor é favorável à fixação de mandatos dos ministros do STF? Não. Aqui também acho que devemos preservar o modelo, e não mudá-lo por conta de um momento de crise.