A Abear – Associação BrasO Brasil transportou 130 milhões de passageiros em 2025, um recorde histórico. Foi também o melhor ano da aviação comercial em pontualidade, com índice superior a 90%, e regularidade, com menos de 3% dos voos cancelados. Mas enquanto o setor registrava o seu melhor desempenho operacional, o número de ações judiciais contra as companhias aéreas continuava crescendo. Ou seja, o país que possui uma aviação com alto nível de eficiência também concentra 95% de todas as ações judiciais contra empresas aéreas no mundo.
Há demandas judiciais por descumprimento do contrato ou pela prestação do serviço, mas há processos que questionam decisões tomadas para garantir a segurança de quem está a bordo. Eventuais impactos na operação, como atrasos e cancelamentos de voos, na maioria das vezes, estão ligados a decisões de segurança, adotadas para preservar vidas, um princípio inegociável para as companhias aéreas.
O desafio é separar as demandas legítimas das ações que têm origem da advocacia predatória. Não se trata de restringir o direito de ação, mas coibir a atuação de grupos que navegam nas lacunas da lei, penalizando os próprios passageiros.
Levei esse tema para a abertura do Seminário de Direito Aeronáutico, realizado nesta quarta-feira em Belo Horizonte, pela Escola Nacional da Magistratura e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a International Air Transport Association (IATA) e a Amagis – Associação dos Magistrados Mineiros.