Novo manifesto da OAB/RS, de entidades da sociedade civil gaúcha e de ex-governadores do Estado será encaminhado, por meio de ofício, na segunda-feira (14/09) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Confira o manifesto na íntegra:
A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:
1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE
Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;
2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO
Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;
3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;
4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE
Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;
5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;
6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781
Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.
A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei.
Este é o MANIFESTO das entidades subscritoras, que representam significativa parcela da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul e que, neste momento de grave crise institucional, defendem a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República.
Rio Grande do Sul, setembro de 2026.
Assinam este manifesto:
Ex-governadores do RS:
Germano Rigotto
Jair Soares
José Ivo Sartori
Pedro Simon
Yeda Crusius
Ex-presidente e Membro Honorário Vitalício do CFOAB:
Claudio Lamachia
Entidades:
OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul
ABA Sul – Associação Brasileira de Advogados – Região Sul
Abracrim RS – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – RS
ACEBRA – Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
Acriergs – Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do RS
AEJE – Associação dos Escritórios Jurídicos de Direito Empresarial
APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil
ARCOSUL – Instituto Cultural dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul
CAARS – Caixa de Assistência dos Advogados do RS
Conre4 – Conselho Regional de Estatística da 4ª Região
Conrerp4 – Conselho Regional de Relações Públicas da 4ª Região
Corecon/RS – Conselho Regional de Economia da 4ª Região
CRBio-03 – Conselho Regional de Biologia da 3ª Região
CRA/RS – Conselho Regional de Administração do RS
CRC/RS – Conselho Regional de Contabilidade do RS
Creci/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região
Cref2 – Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Crefito5/RS – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
CREMERS – Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
CRF/RS – Conselho Regional de Farmácia do RS
CRMV/RS – Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS
CRN2/RS – Conselho Regional de Nutricionistas – 2ª Região
CRP/RS – Conselho Regional de Psicologia do RS
CRT-RS – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RS
CRTR/06 – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 6ª Região
ESA/RS – Escola Superior de Advocacia do RS
Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
Farsul – Federação da Agricultura do Estado do RS
FCDL – Federação Varejista do RS
FCCS/RS – Federação das Câmaras de Comércio e Serviços do RS
FEBRAC – Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça
Fecomércio – Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS
Federarroz – Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul
Federasul – Federação de Entidades Empresariais do RS
Iargs – Instituto dos Advogados do RS
IBDFAM-RS – Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – Rio Grande do Sul
IBEF-RS – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Rio Grande do Sul
ICF – Instituto Cultural Floresta
IEJUR – Instituto de Estudos Jurídicos
Satergs – Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS
SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul