O ministro Cezar Peluso defendeu com urgência a edição de uma nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) durante sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2010 e 2012. A Loman vigente (Lei Complementar nº 35/1979) é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gerando conflitos de competência e regulação. As discussões esbarravam em constantes mudanças constitucionais, especialmente sobre prerrogativas, previdência de magistrados e regras de elegibilidade para cargos diretivos nos tribunais. O STF chegou a liderar comissões internas — com relatoria atribuída a outros ministros, como Ricardo Lewandowski — para tentar atualizar o estatuto da magistratura.