O STM, atuando como Tribunal de Honra, decidiu, por unanimidade, declarar a perda do posto e da patente de um capitão da reserva remunerada do Exército condenado pelo crime de corrupção passiva continuada.A medida decorre do trânsito em julgado da condenação criminal, ocorrido em dezembro de 2025.
O oficial havia sido condenado pela Auditoria de Fortaleza a 3 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além da perda, em favor da União, de R$ 15.236,04, valor relacionado ao crime, sentença mantida pelo STM.
Segundo os autos, os fatos ocorreram entre 2015 e 2018, quando o militar exercia a função de chefe do Setor de Aprovisionamento da 25ª Circunscrição de Serviço Militar e da Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza.
A investigação apontou que o oficial recebeu vantagens indevidas, diretamente e também por intermédio de sua esposa, para atestar o recebimento fictício de gêneros alimentícios e aprovar notas fiscais irregulares em favor de uma empresa fornecedora.
As apurações também identificaram transferências bancárias realizadas pela empresa e por seu representante em favor do militar e de sua esposa.
Com a condenação definitiva a pena superior a dois anos de prisão, o Procurador-Geral da Justiça Militar apresentou representação ao STM para que o oficial fosse declarado indigno para o oficialato e, consequentemente, perdesse o posto e a patente.
A defesa argumentou que a condenação criminal não deveria, por si só, resultar automaticamente na declaração de indignidade. Sustentou que seria necessário analisar a repercussão dos fatos sobre a honra, o pundonor militar e o decoro da classe.
Também destacou a trajetória profissional do oficial, que ingressou no Exército em 1988 e acumulou mais de 30 anos de serviço, cursos, funções de confiança, referências elogiosas e condecorações.