A Justiça Federal de Campinas (SP) recebeu a denúncia contra 12 pessoas ligadas à Voepass pelo acidente com o voo 2283. A aeronave ATR 72 caiu em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024, levando à morte de todos os 62 ocupantes. A acusação afirma que falhas na manutenção e na gestão da segurança operacional contribuíram para expor diversos voos da empresa aérea a riscos. O caso envolve o artigo 261 do Código Penal, que pune quem expõe uma aeronave a perigo.
Segundo a denúncia, a acusação não se limita a atribuir aos denunciados a responsabilidade pela queda. O ponto central é que, por ações ou omissões, teriam permitido que o avião fosse enviado para uma rota com condições severas de formação de gelo, apesar de problemas recorrentes no sistema de degelo e de manutenção que, segundo o MPF, não teria sido feita para evitar a interrupção dos voos da companhia aérea.
A denúncia do MPF, baseada em robusta investigação realizada pela Policia Federal, o perigo exigido pelo art. 261 da lei penal teria se consumado quando a aeronave operou com acúmulo de gelo nas superfícies aerodinâmicas e incapaz de removê-las, o que ainda provocou a perda de controle e a queda.
A acusação sustenta que as falhas eram conhecidas e que decisões de gestores e profissionais de diferentes áreas contribuíram para a exposição de vários voos a riscos inaceitáveis. O recebimento da denúncia significa que a Justiça Federal considerou que há elementos para iniciar o processo; a análise das provas e da responsabilidade individual de cada denunciado ocorrerá nas próximas etapas.