A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou o PL 5.128/2025 na Câmara dos Deputados, que propõe pena de até oito anos de prisão para quem fizer falsas acusações de violência doméstica (com base na Lei Maria da Penha) de forma dolosa e de má-fé contra homens inocentes.
Principais pontos do projeto:
Punição Criminal: Estabelece sanções severas (que podem chegar a até 8 anos de reclusão, alinhando-se ao crime de denunciação caluniosa já previsto no Código Penal) para coibir o uso fraudulento de denúncias falsas.
Responsabilização Civil: Determina que o autor da acusação falsa pague por danos morais e materiais causados ao acusado, especialmente se a mentira for usada para obter vantagens em disputas de guarda de filhos ou partilha de bens.
Mudança em Medidas Protetivas: O texto propõe que o homem denunciado seja comunicado e tenha um prazo (de sete dias) para apresentar uma defesa por escrito, permitindo que o juiz reavalie as medidas protetivas com base nos elementos apresentados pelas duas partes.
Encaminhamento ao Ministério Público: Obriga o juiz a remeter o caso ao Ministério Público quando ficar comprovada a falsidade intencional da acusação. Segundo a parlamentar, o objetivo é proteger a credibilidade da Lei Maria da Penha e garantir que ela continue funcionando como um instrumento de amparo às verdadeiras vítimas, sem ser usada indevidamente como “arma” em disputas pessoais.