A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu o controle das mídias sociais como estratégia nas eleições municipais de 2020 (marcada para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente, 1° e 2° turnos). A intenção da magistrada é garantir a liberdade do eleitor. A declaração foi dada na abertura da videoconferência “Mídias e Eleições”, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade).
“O controle das mídias é necessário. Quanto mais democrática, mais a liberdade estará assegurada. Mas como expor um cidadão a essa situação fora da institucionalidade das eleições e que pode comprometer a dinâmica do processo eleitoral? As mídias cumprem papel importante e não podem ser mecanismo de deslegitimação da escolha do eleitor. Por outro lado, a liberdade não pode se converter em licenciosidade de mecanismos eleitorais ilegítimos”, afirma.