Ao participar do webinar sobre o tema ‘Eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – O que pensa a advocacia brasileira?’, realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “O IAB não tem uma posição oficial sobre a questão, mas a minha opinião é a de que a eleição, seja ela direta ou indireta, não traz por si só a garantia de democratização da estrutura da Ordem, de transparência, nem de inclusão, considerando as questões de gênero e raça”.
Para a advogada trabalhista, a eleição direta é bem-vinda, na busca da evolução do sistema OAB. Rita Cortez, contudo, defendeu outra prioridade: “Hoje, um desafio muito maior do que o debate sobre eleições diretas na Ordem é envolver os advogados e advogadas com as causas de enorme relevância da advocacia, das quais muitos, infelizmente, têm se afastado, como, por exemplo, a defesa do estado democrático de direito e das prerrogativas da categoria”.
O evento foi conduzido pelo presidente da Abracrim, Elias Mattar Assad, que criticou o fato de o debate estar sendo conduzido pelo Congresso Nacional. “Não podemos nos calar e deixar que parlamentares decidam pelos advogados e advogadas. A advocacia precisa se unir”, conclamou. Dois projetos de lei (PLs) tramitam no parlamento, com o objetivo de alterar o Estatuto da Advocacia e da OAB, para estabelecer eleição direta para presidente e demais membros da Diretoria do CFOAB. Um deles é o PL 3.612/20, de autoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL/SC). O outro é o PL 4.971/19, da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)