O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instaurou procedimento para apurar fraude em processos da 80ª Vara do Trabalho da capital. O motivo foi a expedição de alvarás para pessoas jurídicas estranhas aos processos, por meio de acesso ao sistema por um token com dados de magistrado, obtido de maneira fraudulenta. O TRT/RJ ressalta que seu sistema não teve sua invulnerabilidade afetada. O que se apurou foi o uso de certificado digital falso, obtido em empresa certificadora regularmente habilitada.
Tão logo ciente do fato, a presidente do Tribunal, desembargadora Edith Tourinho, acionou a Polícia Federal e oficiou o Tribunal Superior do Trabalho, a Agência Nacional de Proteção de Dados, o Ministério Público Federal, o Tribunal Estadual de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Como medida de segurança, foram retirados do ar os sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SisconDJ), de modo a evitar novas fraudes.
O TRT/RJ está trabalhando com seus técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI) junto às autoridades competentes para auxiliar na localização dos responsáveis e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
O Regional ressalta que os sistemas judiciais não foram afetados – nem violados – e o processo judicial eletrônico (PJe) segue funcionando normalmente.