A 3ª sessão ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – teve em sua pauta o julgamento do processo disciplinar contra Luiz Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE. O ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, defende o afastamento cautelar do magistrado, devido às acusações de vários crimes. No dia 4 de novembro de 2022, Luiz Mendonça foi alvo da operação intitulada “Caneta Azul”, deflagrada pela Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República – PGR. Os policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Carira.
Ao fazer um breve resumo do relatório de investigação da Polícia Federal, o ministro Luis Felipe Salomão relatou que são imputados ao desembargador sergipano diversos atos, supostamente, caracterizadores de infrações disciplinares. Segundo o relator, Luiz Mendonça é acusado de crimes: “relacionados à suposta negociação de liminar, participação em homicídio, como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação as quais caracterizam violação em tese dos deveres de independência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, prudência, dignidade, honra e decoro da magistratura, que até aqui apresentam elementos indiciários para afronta aos diversos dispositivos da Loman e do código de ética”, disse durante sessão.
Ainda de acordo com o ministro, “há circunstâncias, a meu ver, que autorizam a instauração do procedimento disciplinar com respeito ao contraditório e ao devido processo legal, sendo que me parece razoável o afastamento do magistrado até o julgamento final do pátio”, afirmou.
Após pedido de vista, o julgamento contra Luiz Mendonça foi remarcado para o dia 28 de março. O desembargador tem como advogado José Eduardo Martins Cardozo, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Ele defende o não afastamento do magistrado, até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal – STF.