A Prefeitura de Armação dos Búzios recebe amanhã, terça-feira (28), um repasse de royalties do petróleo já acrescido de valores retroativos reconhecidos pela Justiça. O crédito inicial é de R$ 34.041.705,34 e, somados os repasses da partilha do pré sal previstos para esta semana, o total pode alcançar cerca de R$ 45 milhões.
Os recursos são resultado de uma ação judicial movida pelo município contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que tratou da recomposição de receitas de royalties não repassadas corretamente em anos anteriores. O processo nº 0011669-74.2017.4.01.3400 tramita na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em decisão proferida em março de 2026, a Justiça fixou o valor total devido ao município em R$ 1.364.176.284,94, atualizado até agosto de 2024. O pagamento foi determinado por meio de acertos contábeis nas distribuições mensais de royalties, parcelado em até 48 vezes, garantindo a recomposição gradual sem comprometer o equilíbrio do sistema de repasses entre os entes federativos.
A decisão também estabelece que a ANP deve comprovar mensalmente nos autos o cumprimento dos repasses, detalhando cada parcela transferida ao município.
O prefeito Alexandre Martins destacou que a conquista é resultado de um trabalho contínuo da equipe jurídica ao longo de sua gestão. Segundo ele, os recursos chegam em um momento estratégico e terão impacto direto na ampliação de investimentos e na melhoria dos serviços públicos para a população buziana.
Com a entrada dos valores retroativos, o município fortalece seu caixa e avança na recuperação de receitas consideradas fundamentais para o planejamento financeiro e o desenvolvimento local.