A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indigenas (Funai), o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Ubatuba construam um acesso viário definitivo para a aldeia Guarani Mbya Yakã Porã, no bairro Rio Bonito, em Ubatuba. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), após anos de denúncias sobre o isolamento enfrentado pela comunidade.
A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, reconhece que a precariedade do único acesso à aldeia compromete direitos fundamentais dos moradores. Atualmente, a comunidade depende de uma passarela sobre o Rio Itamambuca, que frequentemente fica submersa ou intransitável durante períodos de chuva, impedindo a passagem de ambulâncias, ônibus escolares e outros veículos essenciais.
De acordo com a decisão, os quatro entes públicos responderão de forma conjunta pela execução da obra.
- A Funai ficará responsável pela coordenação das políticas voltadas à população indígena, enquanto a União deverá cumprir seu dever constitucional de proteção aos povos indígenas. O Estado de São Paulo também foi responsabilizado por já participar de uma solução considerada insuficiente, e o município responderá pela infraestrutura de acesso de interesse local.