A Espanha aprovou uma lei que endurece a punição contra as chamadas “terapias de conversão”, popularmente conhecidas como “cura gay”. O Congresso aprovou uma lei que criminaliza, com 6 meses a 2 anos de prisão e multa, qualquer prática que tente modificar, reprimir ou negar a orientação sexual ou identidade de gênero de alguém, sendo a punição válida mesmo com o consentimento da vítima.
A pena é aumentada se a vítima for menor, houver violência/fraude/abuso de poder, o autor for de organização criminosa ou o crime tiver fim lucrativo. Desde 2016, diversas comunidades autônomas do país ja possuíam legislações próprias que proibiam esse tipo de procedimento, considerado pela ONU uma violação dos direitos humanos e uma prática profundamente prejudicial.
¿ Aqui no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia proibiu as terapias de conversão em 1999 (Resolução n° 01/1999), vetando que psicólogos tratem ou revertam a homossexualidade, estabelecendo que a orientação sexual não é doença.
Não existe uma lei federal específica contra a “terapia de conversão” (só projetos em tramitação), mas abusos graves podem ser enquadrados como injúria, constrangimento ilegal ou tortura psicológica, além de o Supremo Tribunal Federal equiparar a homofobia ao crime de racismo.