Todas as cidades dependem desse trabalho todos os dias. Quem recolhe resíduos e conserva espaços públicos também precisa de proteção e condições dignas. A imagem retoma o Projeto de Lei 4146/2020, que trata dessas atividades e propoe um piso e benefícios para a categoria. É uma proposta legislativa. Na consulta ao Senado em 27/10/2026, o projeto continuava em tramitação. E preciso é urgente reconhecer a importância dessa profissão.
O Projeto de Lei nº 4146/2020 (conhecido como o “PL dos Garis”) regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana e está em tramitação no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados: O texto foi aprovado (com a redação final confirmada pela CCJC em fevereiro de 2026) e remetido ao Senado Federal. No Senado Federal: A matéria aguarda votação e tramitação prioritária, com mobilizações e compromissos da Mesa Diretora para pautar a proposta ainda em 2026.
Principais Pontos do Projeto
O texto prevê direitos e diretrizes para os profissionais de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas: Piso Salarial Nacional: Estabelece um valor de referência para a categoria (estimado em torno de R$ 3.036,00 nas discussões do texto). Garantia de adicional no grau máximo de 40%. Previsão de aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde. Definição de limites para a carga horária da categoria. Possibilidade de auxílio financeiro da União para ajudar prefeituras a arcar com o impacto do piso salarial.