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A AMB protocolizou três ações diretas de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do...

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio de Janeiro, hoje (22) o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha...

O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, deu início à primeira sessão de julgamento em meio digital. O sistema e-Proc/JMU, que a partir de...

O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, decidiu manter o valor da anuidade para o exercício do ano de 2018. Para...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã (22) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação...

A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, 60, foi eleita, por unanimidade, para presidir o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (21) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A...

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), hoje (21), de restabelecer a prisão dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo...

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Amazonas encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos de licitação para contratação de empresas especializadas...