PEC do Teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos. O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB.

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Bastonário é nome próprio

Transcorria o ano de 2012 quando Roberto Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, recebeu um telefonema de Campina Grande, na Paraíba, do antigo conselheiro federal José Araújo Agra. Ele pretendia transformar o Congresso dos Advogados de Campina Grande em um Congresso internacional e solicitou ao Busato que convidasse alguma figura jurídica do exterior.

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Juiz espírita

Espirita há 30 anos, o juiz de Minas Gerais, Augusto Fonseca, defende a utilização de carta psicografa em processos que tramitam na Justiça. O ato que já gerou polêmica e foi utilizado em alguns casos, foi tema de palestra na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul). Mesmos sabendo da dificuldade em discutir o tema e em convencer os demais magistrados a aceitaram a prova, Fonseca afirma que não vai desistir e garante legitimidade das cartas psicografadas.

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