Cármen Lúcia e Moro

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o seu antecessor no comando da Corte, ministro Ricardo Lewandowski e o juiz federal Sérgio Moro serão as estrelas do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (VI ENAJE) que será realizado de amanhã (03) até sábado (05), em Porto Seguro, na Bahia. O Encontro reunirá juízes de direito…

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Por um triz

A nota ‘Por um triz’ saiu publicada hoje (02) na coluna Painel da Folha de São Paulo: O Palácio do Planalto foi informado de que Eduardo Cunha está mandado recados ao governo, a aliados no Congresso e a ministros do STJ. Fechará acordo de delação premiada caso sua família fique mais exposta à Lava Jato.

Todo mundo de olho

O Supremo Tribunal Federal(STF) deve começar a julgar amanhã (03) se o substituto constitucional do presidente da República pode ser réu em ações penais. Hoje, como a ex-presidente Dilma Rousseff foi cassada do cargo num processo de impeachment e o vice-presidente é quem está no cargo, Michel Temer, os substitutos constitucionais são o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF, nessa ordem.

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Sem documento

A lei 13.281, que entrou em vigor a partir do dia hoje (1), além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário.

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