Intimação via WhatsApp

A primeira sentença de intimação via WhatsApp do Poder Judiciário do Tocantins condena a companhia VRG Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais causados por atraso de mais de quatro horas em vôo com início em São Paulo e término em Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Jordan Jardim, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Norte, da Comarca de Palmas.

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Beira-Mar, nova pena

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri da capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos.

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Demolição de presídio

Em resposta ao assassinato de vários detentos em um presídio de Roraima, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou o apoio ao sistema carcerário do estado, com o envio de armamentos e a transferência de presos. No entanto, para o promotor Carlos Paixão de Oliveira, da promotoria de Execução Penal de Roraima, a medida será pouco eficaz e só uma providência resolve o problema da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: sua demolição e a construção de outro presídio no lugar.

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Meirelles no TST

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai aproveitar a sintonia com o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra, sobre a redução dos gastos públicos e debater a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos pelos próximos 20 anos, em uma reunião hoje (19) no gabinete de Ives.

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