Precatórios em 2017

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou os valores a serem incluídos na proposta orçamentária para 2017 referente a precatórios dos órgãos da Administração Direita e Indireta da União, no montante de R$ 17.065.567.748,95, a serem pagos ao longo do próximo ano, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal, perfazendo o total…

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Delinquência generalizada

A entrevista do ministro Luis Roberto Barroso foi concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, do jornal O Estado de S.Paulo

“O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

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Clima quente

No Tribunal Superior do Trabalho, uma iniciativa do presidente elevou a temperatura da corte a níveis inéditos. O ministro Ives Gandra Martins Filho pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar os custos da Justiça do Trabalho. Os 32 projetos previam a criação de 100 novas varas, 200 cargos de juízes e 8 mil de servidores.

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Dívida do prefeito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande (RS) Janir Souza Branco na ação civil pública ajuizada em 6 de setembro de 2011 pelo promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan. Conforme as investigações, o prefeito encerrou o exercício de 2008 com dívida de R$ 11.388.695,95,…

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