Mês Nacional do Júri

Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

Veja mais

Desembargador punido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, ex-corregedor geral de Justiça do Amapá, que se encontrava afastado do cargo desde 2014, quando o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar sua conduta. A aposentaria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Veja mais

Bandeira branca

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir amanhã (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia criado depois que ambos fizeram críticas…

Veja mais

Sigilo telefônico

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista “Época”, determinada em primeira instância no início deste mês. O desembargador Ney Bello concedeu liminar em favor do jornalista contra a quebra de seu sigilo e as investigações para se tentar chegar às fontes a que recorreu em reportagem sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito dos brasileiros com contas secretas no HSBC da Suíça, em caso conhecido como Swissleaks.

Veja mais