O ministro Luís Roberto Barroso afetou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Penal 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro afirma que “o sistema é feito para…
Veja maisA ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente,…
Veja maisA Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deve transferir em março o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio que está sendo reformado para receber presos da Lava Jato. A unidade, em Benfica, na zona norte, funcionava como Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ficavam policiais presos.
Em seu 28º julgamento, o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia, a 46 anos e 8 meses de prisão pelas mortes de Mateus Henrique Rodrigues de Moraes, de 13 anos, e Karine dos Santos Faria, de 15. Os crimes ocorreram no dia 27 de julho de…
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