Tratamento psiquiátrico

A australiana Louise Stephanie Garcia Gaunt foi sentenciada pela 5ª Vara de Brasília ao cumprimento tratamento psiquiátrico, pela prática de crime de racismo. Em 2014, ela ofendeu profissionais negras de um salão de beleza e foi denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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Retaliação de Renan

Está marcado desde sexta (21), três dias antes da coletiva de Renan Calheiros insultando um juiz, o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que prevê o afastamento de autoridade da linha sucessória presidencial que virou réu na Justiça. Por isso, não se pode atribuir a “retaliação” o julgamento marcado para a terça (3). Ministros do STF suspeitam, até, que Renan convocou a rara coletiva, criando o insulto “juizeco”, para fazer parecer que o julgamento seria “retaliação”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Mês Nacional do Júri

Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

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Desembargador punido

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, ex-corregedor geral de Justiça do Amapá, que se encontrava afastado do cargo desde 2014, quando o CNJ abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar sua conduta. A aposentaria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

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