Bens falsificados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.

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Perturbação do sossego

A 5ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um vizinho por perturbação do sossego. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

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Barroso em São Paulo

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF estará em São Paulo na próxima segunda-feira, dia 24, onde fará palestra sobre “Repercussão geral, precedentes e reflexões sobre o sistema processual brasileiro” no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A palestra ocorrerá às 18 horas no auditório do hotel Renaissance , na Alameda Jaú, 1.620.

Moro contra Renan

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em primeiro grau, atacou hoje, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção, na Petrobrás.

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