Acesso irrestrito no STM

Ao consultar o Arquivo Histórico do Superior Tribunal Militar (STM), pode-se inferir que a história do Brasil pode ser contada por meio de processos judiciais julgados e arquivados na Corte, sediada em Brasília. Por essa razão, o STM publicou um edital que pretende dar acesso irrestrito a todos os processos julgados pela Justiça Militar da União, de 1808 a 1989. A decisão tem por base o relevante interesse público dos documentos, que revelam detalhes de diversos conflitos políticos e sociais que tiveram lugar no país.

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Família substituta

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia, no Acre, determinou nesta semana o desabrigamento e a colocação em família substituta de uma criança de um ano de idade, vítima de abandono e maus-tratos por parte dos pais biológicos, por meio de guarda provisória preparatória de adoção.

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Zika no Supremo

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…

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Lula e FHC

Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atuais presidentes do STF e do TSE, respectivamente, foram nomeados para compor a mais importante Corte de justiça do país pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a presidente do STJ, Laurita Vaz, foi nomeada para integrar o segundo mais importante tribunal do país pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho.

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